Horas extras. Bancário. Plano de cargos em comissão.

Diarista. Caracterização. A Lei nº 5.859 não dispõe quantas vezes por semana a trabalhadora deve prestar serviços ao empregador para ser considerada empregada doméstica.

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

Atleta profissional. Voleibol. Competência da justiça do trabalho.

Seguro-desemprego. Habilitação. Indenização. Conversão. Impossibilidade.

Cabo eleitoral. Vínculo empregatício. Lei nº 9.504/97.

Acúmulo de funções. Jornalismo. Repórter e editor.

Arresto. Nomeação Da Autora Como Fiel

Acordo para cobrança de taxa de serviço dos clientes em hotéis, restaurantes, bares e similares. Repasse para o sindicato.

Horas extras de deslocamento. Supressão. Trabalho em minas de subsolo.

Remessa Oficial. Admissibilidade. Condenação Inferior à 60 Salários Mínimos.

Justa Causa. Necessidade de Prova Robusta.

Inexistindo nos embargos os vícios indigitados, não merecem eles provimento

Horas Extras - Prova

Para que se possa exigir que o empregador arque com o ônus salarial decorrente da alegada prática de labor em sobrejornada, deve haver, nos autos prova cabal de sua ocorrência.

Horas Extras. Trabalhador Remunerado por Produção. Indevidas.

HORAS EXTRAS. TRABALHADOR REMUNERADO POR PRODUÇÃO. INDEVIDAS. Tratando-se de trabalhador remunerado por produção, indevidas suplementares, uma vez que, neste regime de pagamento, o que se considera para fins de remuneração é o produto da atividade do empregado (e não o tempo durante o qual permanece à disposição do empregador).

Acordo - Coisa Julgada - INSS

Contradita de testemunha. Litígio contra o mesmo empregador. Súmula nº 357 do Tribunal Superior do Trabalho.

Justiça do Trabalho do Paraná amplia tentativas de acordo

Estão sendo agendadas audiências de conciliação em processos que estão com recurso. Medida foi anunciada durante Encontro Nacional da Conciliação em Curitiba. A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, fará a abertura do evento

Tribunal agrava pena de réu que obteve financiamento bancário por meio fraudulento

Liberação dos recursos efetivou-se com a apresentação de recibo confeccionado pelo corréu, declarando falsamente a alienação do gado ao réu

Contrato de trabalho tem eficácia durante o aviso prévio indenizado

O aviso prévio, seja trabalhado ou indenizado, produz todos os efeitos contratuais durante o prazo remanescente.